Nova proposta adia para janeiro de 2027 a cobrança do novo custeio do Saúde Caixa e inclui no ACT o compromisso de ampliar para 8% a participação patronal; greve continua até deliberação da categoria
A Caixa Econômica Federal apresentou, nesta quinta-feira (10), uma nova proposta para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos empregados. A rodada de negociação ocorreu em São Paulo, no primeiro dia da greve por tempo indeterminado aprovada pela categoria.
A proposta é considerada final pelo banco e tem validade até esta sexta-feira (11). A Caixa informou que, caso não seja aprovada dentro do prazo, retirará os termos apresentados e ingressará com dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), levando para decisão judicial as questões que atualmente estão sendo tratadas na mesa de negociação.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) definiu a realização de novas assembleias nesta sexta-feira (11), das 16h às 23h, precedidas de plenária às 15h. Até a deliberação dos empregados, a greve continua.
A Feeb SP/MS participou da negociação por meio de seu representante na CEE/Caixa, Tesifon Quevedo Neto.
Saúde Caixa tem mudanças em relação à proposta anterior
Um dos principais pontos da nova proposta é o adiamento para janeiro de 2027 da cobrança do novo modelo de custeio do Saúde Caixa, incluindo os novos valores de mensalidade para titulares e dependentes.
A Caixa também assumiu compromisso mais firme em relação à ampliação de sua participação no custeio do plano, com a elevação do teto estatutário de 6,5% para 8%, ponto que deverá constar expressamente em cláusula do ACT.
Para Tesifon, as alterações representam uma tentativa de buscar maior equilíbrio para o Saúde Caixa em comparação com a proposta anteriormente apresentada.
“A proposta, que posterga para janeiro de 2027 o início da cobrança do novo valor de mensalidade para titulares e dependentes, busca um equilíbrio maior no Saúde Caixa, se comparada à proposta anterior. Há também um compromisso mais firme com o aumento do teto estatutário para 8% da contribuição patronal, ao inserir esse ponto em cláusula do ACT”, avalia.
A proposta prevê ainda a antecipação da parte da Caixa referente à 13ª mensalidade dos anos de 2028, 2029 e 2030, com o objetivo de cobrir integralmente o déficit de 2026, além do pagamento dos valores relativos ao PAMS, retroativos a 2021.
Também deverão ser constituídos grupos de trabalho para discutir medidas de eficiência, a possibilidade de criação de uma terceira fonte de receita e um modelo que destine ao Saúde Caixa parte do resultado relacionado ao aumento da produtividade. Estão previstas ainda ações de prevenção à saúde no valor de R$ 236 milhões, a partir de janeiro de 2027.
Sustentabilidade do Saúde Caixa está no centro da decisão
Na avaliação de Tesifon, a análise da proposta não deve se limitar aos percentuais previstos no novo modelo de custeio, mas considerar as condições de sustentabilidade do plano no longo prazo.
“Após muita reflexão, entendo que o principal argumento para a avaliação do novo ACT não está apenas na tabela de percentuais, mas nas condições para a sustentabilidade do nosso patrimônio, que é o Saúde Caixa”, afirma.
O representante da Feeb SP/MS destaca ainda que a categoria precisa considerar quais seriam as alternativas para enfrentar o déficit do plano caso a proposta seja rejeitada e ponderar as consequências de uma eventual judicialização de toda a negociação.
“Antes de decidir pela aprovação ou rejeição, é importante que cada empregado reflita: se essa proposta não for aprovada, qual seria a alternativa para estancar o déficit e garantir condições para a manutenção do Saúde Caixa? Também precisamos avaliar se deixar para um órgão externo, por meio de dissídio coletivo no TST, a análise e a decisão sobre todas as cláusulas da CCT e do ACT — e não somente sobre o Saúde Caixa — é o caminho mais adequado”, pondera Tesifon.
Pagamentos previstos para 18 de setembro
Caso a proposta seja aprovada, a Caixa informou que fará, em 18 de setembro, o pagamento do salário reajustado, da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), do Super CAIXA e do prêmio previsto no acordo.
O prêmio será de R$ 3 mil por empregado, referente ao atingimento do Índice de Eficiência Operacional (IEO), alcançado em junho de 2026.
Demais cláusulas negociadas são mantidas
A proposta final mantém as cláusulas construídas durante as rodadas de negociação de 2026. Entre elas estão medidas de diversidade, equidade de gênero, combate à discriminação, acessibilidade e políticas voltadas aos empregados com deficiência.
Na área de saúde integral, está prevista a manutenção do Programa Linha de Cuidado e a avaliação das condições de trabalho dos empregados PcD, possibilitando, conforme cada situação, redução da jornada em até 25%, trabalho remoto e outras formas de flexibilização.
Também permanecem entre os avanços negociados a flexibilização das ausências permitidas; o abono de férias independentemente do período de descanso; e a criação do Grupo de Trabalho Trajetória, que deverá debater PFG, PCS, PSI e remuneração variável.
No atendimento, a proposta prevê a suspensão, até 31 de dezembro, da penalização relacionada ao alcance de metas no sistema Genesys/Figital e amplia de cinco para dez minutos o período para continuidade do atendimento.
Outro item é a possibilidade de adiantamento salarial durante licença-saúde, de forma opcional, com postergação da devolução enquanto houver eventual recurso junto ao INSS.
Greve continua até decisão das assembleias
A greve dos empregados da Caixa, iniciada nesta quinta-feira (10), permanece até a deliberação da categoria nas assembleias.
A nova proposta será submetida aos empregados nesta sexta-feira (11). A plenária está prevista para as 15h, e as assembleias serão realizadas das 16h às 23h.
A proposta apresentada pela Caixa tem validade até sexta-feira. Segundo o banco, em caso de rejeição, os termos serão retirados e a Caixa ingressará com dissídio coletivo.
A Feeb SP/MS orienta os empregados a participarem da plenária e das assembleias para conhecerem os detalhes da proposta e deliberarem sobre os próximos passos da Campanha Nacional 2026.
Fonte: feeb-spms.org.br