TST rejeita embargos do Banco do Brasil e da Cassi e mantém decisão que garante o ingresso de aposentados no plano de saúde
Justiça reafirma decisão sobre plano de saúde
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o direito dos aposentados da Nossa Caixa ao plano de saúde Cassi. A decisão foi mantida após embargos de declaração apresentados pelo Banco do Brasil e pela Cassi para esclarecimentos sobre a sentença. Após analisar os embargos, o TST reafirmou a liminar que assegura a inclusão dos aposentados no plano, desta vez com prazo de 30 dias para o cumprimento. A decisão reforça que aposentados e dependentes devem ter acesso às mesmas condições oferecidas aos empregados do Banco do Brasil.
David Zaia, presidente da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), destacou: “A Justiça foi clara ao reafirmar os direitos dos trabalhadores. Não há espaço para postergar o cumprimento.”
Entenda o caso
Desde a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, em 2009, aposentados enfrentam dificuldades para ingressar no plano Cassi. Em 2012, o MPT moveu ação coletiva em defesa desses direitos, resultando em uma liminar de abrangência nacional que determinou o acesso. No entanto, o banco insiste em resistir ao cumprimento da decisão.
Compromisso com o trabalhador
A Feeb SP/MS segue orientando os aposentados e monitorando o processo. “Nosso trabalho é garantir que todos compreendam seus direitos e que a decisão judicial seja cumprida plenamente,” conclui Zaia.